Política de Privacidade
Última atualização: [DATE_MISE_A_JOUR]
1. Responsável pelo Tratamento
O responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos neste site é: Realty Invest Sede social: [ADRESSE_SIEGE] Email: [EMAIL_CONTACT] Número de identificação fiscal: [NIF]
2. Dados Recolhidos
Recolhemos e tratamos as seguintes categorias de dados pessoais no âmbito da utilização da nossa plataforma:
- Dados de conta — endereço de email, nome completo (opcional), palavra-passe encriptada, tipo de utilizador (particular ou profissional), data de registo.
- Dados de anúncios — descrições, preços, moradas e localização dos imóveis, fotografias, características do imóvel, estado de publicação.
- Dados de contacto (leads) — nome, email, número de telefone (opcional), mensagem enviada através do formulário de contacto, endereço IP anonimizado.
- Dados de alertas — critérios de pesquisa guardados (tipo de imóvel, intervalo de preços, localização), frequência de notificação.
3. Base Legal do Tratamento
O tratamento dos seus dados assenta nas seguintes bases legais, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e a Lei cabo-verdiana nº 133/V/2001 relativa à proteção de dados pessoais: • Execução contratual (RGPD Art. 6(1)(b)) — tratamento necessário para a gestão da sua conta, publicação de anúncios e ligação entre utilizadores. • Consentimento (RGPD Art. 6(1)(a), Lei nº 133/V/2001 Art. 6) — subscrição de alertas por email e cookies não essenciais. • Interesse legítimo (RGPD Art. 6(1)(f)) — melhoria da plataforma, prevenção de fraudes, estatísticas de utilização anonimizadas. • Obrigação legal (RGPD Art. 6(1)(c), Lei nº 133/V/2001 Art. 7) — conservação de dados exigida pela regulamentação fiscal ou judicial.
4. Finalidades do Tratamento
Os seus dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades: • Criação e gestão da sua conta de utilizador. • Publicação, moderação e exibição de anúncios imobiliários. • Ligação entre proprietários/agentes e potenciais compradores/inquilinos através do formulário de contacto. • Envio de alertas por email com base nos seus critérios de pesquisa guardados. • Exibição da localização dos imóveis em mapas através do serviço Mapbox. • Envio de emails transacionais (confirmação de registo, notificações de leads). • Estatísticas internas e melhoria da plataforma.
5. Destinatários dos Dados
Os seus dados pessoais podem ser comunicados aos seguintes subcontratantes, no estrito âmbito das finalidades acima descritas:
- Supabase Inc. (Estados Unidos) — alojamento, autenticação, base de dados. Certificado SOC 2 Type II.
- Resend Inc. (Estados Unidos) — envio de emails transacionais (confirmações, notificações de leads, alertas).
- Mapbox Inc. (Estados Unidos) — exibição de mapas e geolocalização de imóveis.
- Paddle.com Market Ltd (Reino Unido) — tratamento de pagamentos e subscrições, gestão do checkout, deteção de fraude.
6. Transferências Internacionais de Dados
Alguns dos nossos subcontratantes estão localizados nos Estados Unidos. Estas transferências são regidas por: • Cláusulas Contratuais Tipo (CCT) aprovadas pela Comissão Europeia. • Garantias de segurança específicas de cada prestador (certificações SOC 2, encriptação de dados). Em conformidade com a Lei nº 133/V/2001 Art. 19-20, as transferências para países terceiros só são efetuadas quando estão asseguradas garantias adequadas de proteção.
7. Conservação dos Dados
• Dados de conta — conservados enquanto a conta estiver ativa. Em caso de eliminação da conta, os dados são apagados no prazo de 30 dias, salvo obrigação legal de conservação. • Dados de anúncios — os anúncios expirados são arquivados após 60 dias e eliminados no prazo de 6 meses. • Dados de leads — conservados durante 12 meses após o último contacto, sendo depois anonimizados. • Dados de alertas — conservados enquanto o alerta estiver ativo. Eliminados imediatamente a pedido. • Registos de segurança — conservados durante 12 meses.
8. Os Seus Direitos
Em conformidade com o RGPD e a Lei nº 133/V/2001, dispõe dos seguintes direitos relativamente aos seus dados pessoais:
• Direito de acesso — obter uma cópia dos seus dados pessoais. • Direito de retificação — corrigir dados inexatos ou incompletos. • Direito ao apagamento — solicitar a eliminação dos seus dados. • Direito à portabilidade — receber os seus dados num formato estruturado e legível por máquina. • Direito de oposição — opor-se ao tratamento baseado no interesse legítimo. • Direito à limitação — solicitar a restrição do tratamento em determinados casos. • Direito à retirada do consentimento (RGPD Art. 7(3)) — retirar a qualquer momento o seu consentimento aos cookies não essenciais (mapas, pagamentos, analytics), sem que isso afete a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento antes da sua retirada.
Para exercer estes direitos, contacte-nos em [EMAIL_DPO]. Responderemos no prazo de 30 dias. Tem igualmente o direito de apresentar uma reclamação junto de: • A CNPD (Comissão Nacional de Protecção de Dados) em Cabo Verde. • A CNIL (Commission Nationale de l'Informatique et des Libertés) em França. • Qualquer autoridade de controlo competente no seu país de residência.
9. Cookies e Tecnologias de Rastreio
O nosso site utiliza duas categorias de cookies e tecnologias similares. Cookies estritamente necessários (sem consentimento): • Cookies de autenticação — manutenção da sua sessão de login (Supabase Auth). • Cookies de preferências — gravação do seu idioma e definições de exibição. • Armazenamento da sua escolha de consentimento (chave «ri_consent» no armazenamento local do navegador). Cookies e serviços de terceiros sujeitos ao seu consentimento: • Mapas (Mapbox) — exibição cartográfica de imóveis e pesquisa de morada por geocodificação. Ativado apenas após a sua aceitação. • Pagamentos (Paddle) — inicialização do checkout e deteção de fraude durante as subscrições. Ativado apenas após a sua aceitação. • Analytics — nenhuma solução de analytics de terceiros está ativa atualmente. Caso venhamos a introduzir uma, o seu consentimento será novamente solicitado e esta política será atualizada. Gestão do seu consentimento: • No primeiro acesso, um banner permite-lhe aceitar ou recusar todos os cookies não essenciais. • Pode retirar o seu consentimento a qualquer momento eliminando a chave «ri_consent» no armazenamento local do navegador (definições → Privacidade → Dados do site). • Cada serviço desativado exibe um placeholder que lhe permite reativar especificamente essa funcionalidade.
10. Segurança dos Dados
Implementamos as seguintes medidas de segurança para proteger os seus dados: • Encriptação TLS (HTTPS) para todas as comunicações entre o seu navegador e os nossos servidores. • Palavras-passe armazenadas como hash seguro (bcrypt) — nunca em texto simples. • Acesso restrito aos dados segundo o princípio do menor privilégio (Row Level Security). • Infraestrutura alojada na Supabase, certificada SOC 2 Type II. • Endereços IP dos leads anonimizados por hashing irreversível.
11. Alterações a Esta Política
Reservamo-nos o direito de modificar esta política de privacidade a qualquer momento. Em caso de alteração substancial, informá-lo-emos através de: • Um email enviado para o endereço associado à sua conta. • Um aviso visível na plataforma. A data da última atualização no topo desta página prevalece. A continuação da utilização da plataforma após uma alteração constitui aceitação da política atualizada.
12. Contacto e Encarregado da Proteção de Dados
Para qualquer questão relativa à proteção dos seus dados pessoais ou para exercer os seus direitos, pode contactar-nos: Encarregado da Proteção de Dados (DPO): [NOM_DPO] Email: [EMAIL_DPO] Morada: [ADRESSE_SIEGE] Comprometemo-nos a tratar o seu pedido com a maior brevidade possível e no prazo máximo de 30 dias após a sua receção.