Dicas, análises e notícias para investir com serenidade no imobiliário em Cabo Verde.
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Quem paga o ITI, sobre que base, a que taxa e em que prazos: o imposto municipal sobre a transmissão de imóveis em Cabo Verde, tal como consta do Código do ITI aprovado pela Lei n.º 54/X/2025, em vigor desde 1 de janeiro de 2026.
Comprar em Cabo Verde sem estar presente: como obter uma procuração (presencialmente ou por videoconferência), quem instrumenta o ato, o que o notário verifica, documentos vindos do estrangeiro, apostila e revogação.
Quem paga o IPI, sobre que base, a que taxa, quando e como contestar a avaliação: o novo código do imposto anual sobre a propriedade de imóveis em Cabo Verde, tal como consta da Lei n.º 55/X/2025, em vigor desde 1 de janeiro de 2026.
Título, promessa e sinal, escritura pública, documentos, o ITI e o IRPS categoria E: a sequência completa da venda em Cabo Verde, do lado do vendedor, com base nos textos cabo-verdianos lidos.
Autorização, registo, licença provisória e definitiva, limites por edifício e por ilha: o que o Decreto-Lei n.º 56/2024 exige antes de arrendar a turistas.
